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Câmara aprova projeto que inclui violência vicária na Lei Maria da Penha

Proposta reconhece uso de filhos e familiares como forma de atingir mulheres e cria nova qualificadora para homicídio.

Atualizado há 5 dias

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (18/03), o Projeto de Lei 3880/2024, que inclui a chamada violência vicária na Lei Maria da Penha e tipifica o homicídio vicário no Código Penal. A proposta amplia o alcance da legislação ao reconhecer como violência doméstica situações em que o agressor utiliza terceiros para atingir a mulher.

Pelo texto, a violência vicária passa a ser definida como qualquer ato violento praticado contra pessoas ligadas à vítima, como filhos, pais, avós, dependentes, enteados ou integrantes da rede de apoio. Nesses casos, o objetivo é causar sofrimento psicológico de forma indireta, quando o agressor não consegue atingir a mulher diretamente.

O projeto também estabelece uma nova qualificadora para o crime de homicídio, com pena de reclusão de 20 a 40 anos quando o assassinato for cometido nesse contexto. A punição é equiparada à do feminicídio. A medida abrange situações em que crianças, familiares ou pessoas próximas são mortos com a intenção de provocar dor e vingança contra a mulher.

Além da pena base, o texto prevê agravantes que podem aumentar a condenação de um terço até a metade, como quando o crime ocorre na presença da vítima, envolve criança, idoso ou pessoa com deficiência, ou ainda quando há descumprimento de medidas protetivas.

A proposta foi apresentada pelas deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ), Maria do Rosário (PT-RS) e Fernanda Melchionna (PSol-RS), com relatoria de Silvye Alves (União-GO). Durante a tramitação, o texto substitutivo consolidou a inclusão do conceito na Lei Maria da Penha e a tipificação penal.

Segundo a relatora, a violência vicária tem sido cada vez mais identificada como uma das formas mais cruéis e ainda pouco notificadas de violência de gênero. A deputada Maria do Rosário afirmou que a mudança deixa explícito que o uso de filhos como instrumento de vingança será punido com rigor. Já Fernanda Melchionna destacou que a medida busca impedir que crianças e familiares sejam utilizados como meio de agressão.

O projeto também permite que mulheres solicitem medidas protetivas mesmo sem terem sido alvo direto de agressão física, desde que haja risco identificado por meio de ataques a pessoas próximas.

A aprovação ocorre no mesmo dia em que o Senado avançou em outra medida de proteção, ao aprovar proposta que prevê o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em casos de violência doméstica.

A iniciativa no Congresso ganha contexto após um caso registrado em fevereiro deste ano, em Itumbiara (GO), quando um homem matou os próprios filhos com o objetivo de atingir a mãe das crianças. O episódio foi citado durante as discussões como exemplo da gravidade desse tipo de crime.

O texto aprovado na Câmara segue agora para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações, será encaminhado para sanção presidencial. Se houver mudanças, retorna à Câmara para nova votação.

Rayza Espírito Santo

Redatora, repórter de editorias diversas, social media e fotojornalista.

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