Tanques estadunidenses utilizados em guerra na Letônia em 2021/Foto: Ints Kalnins

Acordo militar com o Paraguai confere livre acesso militar estadunidense à fronteira brasileira

Documento aprovado pelo Congresso do Paraguai autoriza livre circulação de militares, equipamentos e sistemas de comunicação dos Estados Unidos no país e prevê imunidades semelhantes às diplomáticas.

Atualizado há 13 dias

O Paraguai aprovou um acordo com os Estados Unidos que regulamenta a presença de militares norte-americanos no país e concede uma série de privilégios às forças estrangeiras, incluindo livre circulação no território, imunidade judicial e entrada de equipamentos militares sem inspeção.

O tratado, conhecido como Status of Forces Agreement (SOFA), foi aprovado pelo Congresso paraguaio e formalizado pelo presidente Santiago Peña em encontro com o secretário adjunto de Estado dos EUA, Christopher Landau, na quarta-feira (11). O acordo cria o marco jurídico para atividades conjuntas de treinamento, cooperação em segurança, exercícios militares e ações humanitárias.

Pelo texto, aeronaves, embarcações e veículos do Departamento de Defesa dos Estados Unidos poderão entrar, sair e circular no Paraguai sem inspeção das autoridades locais. O documento também autoriza militares norte-americanos a portar armas durante missões oficiais e utilizar uniformes em território paraguaio.

Outro ponto prevê que as tropas poderão operar sistemas próprios de telecomunicações, com acesso a frequências de rádio e sem cobrança pelo uso do espectro. Além disso, integrantes das forças norte-americanas e civis ligados ao Departamento de Defesa terão isenções fiscais e imunidades semelhantes às concedidas a diplomatas.

O acordo também estabelece que, em determinadas situações, militares dos Estados Unidos estarão sujeitos à jurisdição penal do próprio país, e não diretamente à Justiça paraguaia. Contratistas e empresas ligadas ao Departamento de Defesa também poderão atuar no Paraguai com benefícios fiscais e liberdade para importar equipamentos sem controle aduaneiro.

Segundo o governo de Peña, o objetivo do tratado é ampliar a cooperação no combate ao crime organizado e ao narcotráfico, além de fortalecer ações de segurança regional. Autoridades paraguaias afirmam ainda que o acordo não autoriza a instalação de bases militares permanentes no país.

A iniciativa ocorre em meio a uma aproximação diplomática entre Assunção e Washington e a uma estratégia dos Estados Unidos de ampliar sua presença na América Latina. O governo norte-americano também mantém operações de segurança no Equador e pressiona países da região a classificar organizações criminosas como grupos terroristas.

A presença militar dos EUA na região gera atenção especial na Tríplice Fronteira, área estratégica entre Paraguai, Brasil e Argentina. O território reúne intenso fluxo de pessoas, comércio internacional e operações policiais contra crimes transnacionais.

Do lado brasileiro, o Paraguai faz fronteira com dois estados: Paraná e Mato Grosso do Sul. Entre as principais cidades brasileiras próximas à linha de fronteira estão Foz do Iguaçu (PR), que integra a região da Tríplice Fronteira com Ciudad del Este, no Paraguai, e Puerto Iguazú, na Argentina. No Mato Grosso do Sul, destacam-se municípios como Ponta Porã, Coronel Sapucaia, Sete Quedas, Paranhos, Mundo Novo, Bela Vista e Porto Murtinho, que mantêm intensa circulação de pessoas e comércio com cidades paraguaias vizinhas.

Relatórios de segurança elaborados por autoridades norte-americanas apontam a região como área sensível em investigações sobre financiamento de organizações criminosas e possíveis redes de apoio a grupos extremistas, incluindo o Hezbollah. Em 2025, o governo dos EUA chegou a anunciar recompensa de até US$ 10 milhões por informações que levem ao desmantelamento de redes financeiras da organização na região da Tríplice Fronteira.

Durante a tramitação do acordo no Congresso paraguaio, parlamentares da oposição criticaram o alcance das imunidades concedidas. Para eles, a medida pode abrir precedentes que afetem a soberania nacional.

Especialistas em segurança regional avaliam que o novo marco jurídico pode influenciar a dinâmica de cooperação e operações contra crimes transnacionais na região de fronteira. Os Estados Unidos mantêm acordos do tipo SOFA com cerca de 50 países ao redor do mundo.

Rayza Espírito Santo

Redatora, repórter de editorias diversas, social media e fotojornalista.

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