Foto/Agência Brasil
Proteção à Indústria e Agro: Governo regulamenta "blindagem" em acordos comerciais
Decreto assinado por Lula estabelece regras de salvaguardas no mesmo dia da aprovação do acordo Mercosul-União Europeia
Atualizado há 22 dias
Nesta quarta-feira (4 de março), o governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) o decreto que regulamenta a aplicação de salvaguardas bilaterais. A medida chega em um momento estratégico: o Congresso Nacional acaba de concluir a internalização do histórico acordo entre Mercosul e União Europeia, e o governo quer garantir que a abertura comercial não destrua setores produtivos domésticos.
As salvaguardas funcionam como um "freio de emergência" que pode ser acionado quando o aumento súbito de importações preferenciais causar prejuízo grave ou ameaça real aos produtores brasileiros.
Como funciona a "Blindagem"?
O decreto estabelece mecanismos claros para proteger tanto a indústria quanto o setor agrícola:
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Suspensão de Descontos: O governo pode suspender temporariamente o cronograma de redução de impostos negociado no acordo.
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Retorno da Tarifa Original: Caso um setor seja afetado, a tarifa de importação pode voltar ao patamar anterior à vigência do acordo.
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Cotas Tarifárias: Pode ser definido um volume máximo de importação com desconto. O que ultrapassar esse limite paga o imposto cheio.
O Processo de Investigação
Não basta apenas alegar prejuízo; o governo estabeleceu um rito técnico rigoroso:
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Solicitação: A indústria ou setor agrícola afetado solicita a investigação.
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Investigação: O Departamento de Defesa Comercial (Decom/Secex) do Ministério do Desenvolvimento conduz a análise técnica.
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Decisão: Cabe à Camex (Câmara de Comércio Exterior) decidir pela aplicação da medida.
Resposta às Demandas do Agronegócio
A regulamentação era uma exigência direta do agronegócio nacional. No final de 2025, o Parlamento Europeu aprovou travas similares para proteger seus produtores.
O setor brasileiro exigia reciprocidade: se a Europa pode se proteger de um "tsunami" de produtos brasileiros, o governo brasileiro agora tem o instrumento legal para fazer o mesmo caso produtos europeus (como laticínios ou vinhos) ameacem o mercado interno de forma desproporcional.

Marcus Pires
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