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Proteção à Indústria e Agro: Governo regulamenta "blindagem" em acordos comerciais

Decreto assinado por Lula estabelece regras de salvaguardas no mesmo dia da aprovação do acordo Mercosul-União Europeia

Atualizado há 22 dias

Nesta quarta-feira (4 de março), o governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) o decreto que regulamenta a aplicação de salvaguardas bilaterais. A medida chega em um momento estratégico: o Congresso Nacional acaba de concluir a internalização do histórico acordo entre Mercosul e União Europeia, e o governo quer garantir que a abertura comercial não destrua setores produtivos domésticos.

As salvaguardas funcionam como um "freio de emergência" que pode ser acionado quando o aumento súbito de importações preferenciais causar prejuízo grave ou ameaça real aos produtores brasileiros.

 

    Como funciona a "Blindagem"?

O decreto estabelece mecanismos claros para proteger tanto a indústria quanto o setor agrícola:

  • Suspensão de Descontos: O governo pode suspender temporariamente o cronograma de redução de impostos negociado no acordo.

  • Retorno da Tarifa Original: Caso um setor seja afetado, a tarifa de importação pode voltar ao patamar anterior à vigência do acordo.

  • Cotas Tarifárias: Pode ser definido um volume máximo de importação com desconto. O que ultrapassar esse limite paga o imposto cheio.

 

    O Processo de Investigação

Não basta apenas alegar prejuízo; o governo estabeleceu um rito técnico rigoroso:

  1. Solicitação: A indústria ou setor agrícola afetado solicita a investigação.

  2. Investigação: O Departamento de Defesa Comercial (Decom/Secex) do Ministério do Desenvolvimento conduz a análise técnica.

  3. Decisão: Cabe à Camex (Câmara de Comércio Exterior) decidir pela aplicação da medida.

 

    Resposta às Demandas do Agronegócio

A regulamentação era uma exigência direta do agronegócio nacional. No final de 2025, o Parlamento Europeu aprovou travas similares para proteger seus produtores.

O setor brasileiro exigia reciprocidade: se a Europa pode se proteger de um "tsunami" de produtos brasileiros, o governo brasileiro agora tem o instrumento legal para fazer o mesmo caso produtos europeus (como laticínios ou vinhos) ameacem o mercado interno de forma desproporcional.

Foto do Jornalista

Marcus Pires

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