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Conquista Histórica: Senado aprova ampliação da licença-paternidade para até 20 dias

rojeto aguardado há 19 anos prevê implementação gradual e criação do salário-paternidade como benefício previdenciário

Atualizado há 22 dias

Nesta quarta-feira (4 de março), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 5811/2025, que amplia a licença-paternidade no Brasil. O texto, que agora segue para a sanção presidencial, representa um marco na legislação trabalhista ao transformar um debate que se arrastava desde a Assembleia Constituinte de 1988 em direito concreto.

 

    Cronograma de Implementação

Para garantir a adaptação das empresas e do sistema previdenciário, o aumento dos dias não será imediato, mas sim gradual:

  • Anos 1 e 2: A licença passa a ser de 10 dias.

  • Ano 3: O benefício sobe para 15 dias.

  • A partir do Ano 4: Consolidação dos 20 dias de licença.

 

    O Novo Salário-Paternidade

Uma das principais inovações do projeto é a criação do salário-paternidade. Diferente do modelo anterior, onde o custo recaía diretamente sobre o empregador, o benefício agora passa a ser de natureza previdenciária.

  • Equiparação: O objetivo é seguir o modelo da licença-maternidade, garantindo que o pai receba seus rendimentos via Previdência Social durante o afastamento.

  • Estabilidade: O projeto também garante a estabilidade no emprego durante e logo após o período da licença, protegendo o trabalhador de demissões arbitrárias nesse momento familiar.

 

    Os Pilares da Nova Lei

A senadora relatora Ana Paula Lobato (PDT-MA) e defensores do projeto destacaram três pontos fundamentais para a aprovação:

  1. Cuidado Infantil: O reconhecimento de que a presença do pai é essencial para o desenvolvimento saudável do recém-nascido ou adotado.

  2. Igualdade de Gênero: Ao dividir a carga de cuidado inicial, a lei busca reduzir o estigma de que apenas a mulher deve se afastar do trabalho, equilibrando as oportunidades no mercado.

  3. Flexibilidade: O texto permite que o período da licença seja dividido, caso haja interesse do trabalhador e da empresa.

Foto do Jornalista

Marcus Pires

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