Ex-marido de Maria da Penha é preso por descumprir medidas protetivas

Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso neste domingo (09/08), em Natal (RN), por descumprir medidas protetivas impostas em favor da ativista e de suas duas filhas. A prisão preventiva foi determinada pela Justiça do Ceará após o Ministério Público do Estado (MPCE) apontar que ele concedeu uma entrevista a uma emissora de televisão sobre o crime cometido contra a ex-mulher.

As medidas impostas desde 2024 proibiam Marco Antônio de divulgar informações sobre o processo e o nome ou a imagem das vítimas. Segundo o MPCE, ele concedeu entrevista à Record para uma reportagem sobre a tentativa de feminicídio contra Maria da Penha. Chamadas e trechos do material começaram a circular antes da exibição prevista para domingo.

Para a Justiça, há indícios de descumprimento das medidas protetivas, crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. O juiz Cesar Morel Alcantara determinou ainda a retirada dos conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a exibição ou divulgação da reportagem em qualquer plataforma. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 100 mil.

A prisão foi realizada pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte em uma operação articulada com o Gaeco do Ministério Público estadual.

O caso Maria da Penha

O crime ocorreu em 1983, em Fortaleza. Maria da Penha foi baleada nas costas enquanto dormia, sofreu lesões irreversíveis e ficou paraplégica. Meses depois, segundo seu relato, Marco Antônio a manteve em cárcere privado e tentou eletrocutá-la durante um banho.

Condenado duas vezes pelo Tribunal do Júri do Ceará, em 1991 e 1996, ele permaneceu em liberdade após recursos e questionamentos sobre o processo. Em 1998, Maria da Penha levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Em 2001, o órgão responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância diante da violência sofrida por ela.

A repercussão internacional do caso contribuiu para a criação da Lei nº 11.340, sancionada em 07/08/06 e posteriormente conhecida como Lei Maria da Penha. A legislação criou mecanismos específicos de prevenção e combate à violência doméstica e ampliou as medidas de proteção às vítimas.