TRE-RJ valida nova contagem e efetiva deputado do PL

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) homologou o resultado da retotalização dos votos para deputado estadual nas eleições de 2022 nesta terça-feira (14/04). O procedimento foi realizado no dia 31 de março, após determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar.

Com a nova contagem, o delegado Carlos Augusto Nogueira Pinto (PL), que já ocupava uma cadeira como suplente, passa a ser deputado estadual titular. A vaga de suplente, anteriormente exercida por ele, será assumida por Renan Jordy (PL).

Segundo o presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, não houve contestação ao procedimento por partidos ou federações. Ele determinou o envio da decisão à Alerj, responsável por adotar as medidas para a formalização da posse.

A Assembleia informou que ainda não recebeu o ofício, mas que, assim que for notificada, o presidente da Casa, Guilherme Delaroli (PL), deve convocar uma reunião de líderes para definir os próximos passos, incluindo a eleição para a presidência do Legislativo.

Apesar da mudança no ocupante da cadeira, o TRE-RJ destacou que não houve alteração na distribuição de vagas entre partidos e federações em relação ao resultado das eleições de 2022.

A retotalização foi motivada pela anulação de cerca de 97 mil votos atribuídos a Bacellar. Pela legislação eleitoral, votos destinados a candidatos que perdem o mandato deixam de ser considerados válidos, o que exige a recontagem e redistribuição das cadeiras com base no sistema proporcional.

O caso também impactou o cenário político na Alerj. A retotalização foi um dos fatores que levaram à anulação da sessão que havia eleito o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Casa, sob o entendimento de que o processo deveria ocorrer apenas após a conclusão da nova contagem.

A cassação de Bacellar foi determinada pelo TSE no mesmo processo que apontou abuso de poder político e econômico nas eleições, envolvendo o uso de estruturas públicas. A decisão também atingiu outros nomes, incluindo o ex-governador Cláudio Castro, que renunciou antes da cassação e foi declarado inelegível por oito anos.

Após a homologação, o resultado será publicado no Diário Oficial da Justiça Eleitoral, abrindo prazo para eventuais recursos. Concluída essa etapa, a Justiça Eleitoral formaliza o resultado, e a Alerj realiza a posse do parlamentar.