TSE cobra ampliação de transporte gratuito para eleitores com deficiência

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, pediu aos representantes de 24 tribunais regionais eleitorais (TREs) a ampliação do transporte gratuito para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no 2º turno das Eleições 2026 nesta terça-feira (13/10). A solicitação foi feita durante reunião sobre a organização da próxima etapa da votação.

O ministro orientou os TREs a ampliar as parcerias do programa Seu Voto Importa, que oferece transporte individual gratuito a eleitores que enfrentam dificuldades para chegar aos locais de votação. A meta proposta é duplicar o número de atendimentos realizados na primeira etapa.

Para viabilizar o serviço, os tribunais deverão buscar acordos de cooperação com instituições como a Justiça do Trabalho, a Justiça Federal, as defensorias públicas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os tribunais de Justiça.

Pelas regras do programa, o transporte deve ser solicitado com pelo menos 20 dias de antecedência à eleição. O pedido pode ser feito pelo próprio eleitor ou por representante legal, em cartório eleitoral ou por outro canal disponibilizado pelo TRE. A solicitação exige autodeclaração ou documentação que comprove a deficiência ou a dificuldade de locomoção, e deve haver ao menos uma opção de atendimento não presencial.

Regulamentada pela Resolução TSE nº 23.753/2026, a iniciativa será executada pelos tribunais regionais conforme as condições de cada estado. O programa também prevê medidas para facilitar o exercício do voto por indígenas, comunidades quilombolas e outros grupos tradicionais.

Clima e sigilo do voto

Durante a reunião, Nunes Marques alertou para possíveis dificuldades provocadas pelo clima. Na Região Sul, chuvas intensas e cheias podem comprometer o deslocamento, enquanto a estiagem na Região Norte pode dificultar a navegação e interromper vias de acesso.

O ministro pediu que os TREs identifiquem antecipadamente as áreas de risco e preparem respostas para eventuais problemas. Também orientou as equipes sobre as regras de uso de celulares e outros aparelhos capazes de registrar imagens, proibidos na cabine de votação para proteger o sigilo do voto.

A reunião abordou ainda as condições dos locais de votação, a acessibilidade das seções eleitorais, a identificação dos espaços e a orientação de mesários. Nunes Marques também lembrou que peças publicitárias sobre o sistema eletrônico de votação devem ser submetidas previamente ao TSE, conforme a Portaria-TSE nº 670/2026.

O presidente do tribunal pediu aos regionais que avaliem os resultados do primeiro turno, identifiquem pontos que precisam de ajustes e adotem as medidas necessárias para a organização da próxima votação.