Brasil assume protagonismo global na COP15 sobre espécies migratórias

Pela primeira vez, o Brasil ocupa posição central em um debate multilateral sobre a conservação de animais silvestres migratórios. O país sedia, a partir desta segunda-feira (23/03), em Campo Grande (MS), a 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre Espécies Migratórias (COP15 da CMS), e assume a presidência do tratado pelos próximos três anos.

O encontro segue até 29/03 e deve reunir cerca de 3 mil participantes, incluindo representantes de mais de 130 países, cientistas, governos, organizações da sociedade civil, povos indígenas e comunidades tradicionais. A escolha da capital sul-mato-grossense está diretamente ligada ao Pantanal, considerado a maior planície alagável do planeta e área estratégica para rotas migratórias na América do Sul.

Durante a abertura, realizada no domingo (22/03), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o simbolismo da região e a importância da cooperação internacional. “A conversão sobre espécies migratórias nos lembra de uma mensagem simples, mas poderosa: migrar é natural”, afirmou. Ele também defendeu o fortalecimento do multilateralismo diante de tensões globais: “No lugar de muros e discursos de ódio, precisamos de políticas de acolhimento e de um multilateralismo forte”.

Na ocasião, Lula assinou um decreto que amplia o Parque Nacional do Pantanal Matogrossense e a Estação Ecológica do Taiamã, além de criar a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas. As medidas ampliam áreas protegidas em regiões estratégicas para a biodiversidade e rotas migratórias.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, ressaltou que a conferência ocorre em um contexto de crise climática e perda de biodiversidade. Segundo ela, fatores como destruição de habitats, exploração excessiva de recursos naturais, poluição e espécies invasoras ameaçam diretamente a sobrevivência da fauna migratória. “Se não houver cooperação, fica muito difícil cuidar não só das espécies, mas também dos seus habitats”, afirmou.

O papel da convenção

Criada em 1979 e em vigor desde 1983, a Convenção sobre Espécies Migratórias (também conhecida como Convenção de Bonn) é o único tratado global dedicado exclusivamente à proteção de animais que atravessam fronteiras ao longo de seus ciclos de vida. Atualmente, conta com 132 países signatários, além da União Europeia.

O Brasil aderiu ao acordo em 2015 e, desde então, passou a ter papel mais ativo nas negociações. A lógica da convenção parte do princípio de que a proteção isolada não é suficiente: espécies que migram dependem de ações coordenadas entre diferentes देशों.

As espécies são organizadas em dois anexos: o Anexo I reúne aquelas ameaçadas de extinção, que exigem proteção rigorosa imediata; já o Anexo II inclui espécies com estado de conservação desfavorável, que dependem de cooperação internacional para sobreviver. Essas listas são atualizadas durante as conferências das partes, realizadas a cada três anos.

Negociações e propostas

A COP15 tem mais de 100 itens na agenda, incluindo a análise de 42 propostas de inclusão de novas espécies nos anexos. Entre elas estão o tubarão-martelo, a coruja-das-neves, a ariranha, a hiena-listrada e o surubim-pintado .

Segundo a secretária-executiva da CMS, Amy Fraenkel, cada proposta precisa ser baseada em evidências científicas e passa por avaliação do Conselho Científico antes de chegar à votação. “O país que propõe a inclusão deve demonstrar que a espécie cruza fronteiras de forma regular e apresentar dados sobre seu estado de conservação”, explicou.

Além da atualização das listas, a conferência discute planos de ação. Um dos principais é o Plano Regional de Conservação dos Bagres Migradores Amazônicos, elaborado por seis países sul-americanos. O documento reconhece a importância desses peixes para a segurança alimentar de populações ribeirinhas e propõe diretrizes conjuntas para pesca e preservação.

Para Michel Santos, do WWF-Brasil, o encontro é uma oportunidade de alinhar compromissos ambientais globais. “Isso significa fortalecer a cooperação entre governos, ampliar o uso da ciência nas decisões e dar concretude a soluções como corredores ecológicos e conectividade de rios”, afirmou.

Resultados esperados

Ao final da COP15, devem ser aprovados documentos como resoluções, planos de ação, revisão das listas de espécies e uma declaração ministerial, possivelmente intitulada Declaração do Pantanal.

Entre os resultados esperados estão a inclusão de novas espécies nos anexos, a validação do plano para bagres amazônicos, o lançamento de um relatório sobre peixes migradores de água doce e a definição do orçamento da convenção para os próximos três anos.

O Brasil permanecerá na presidência da CMS até 2029, período em que será responsável por acompanhar a implementação das decisões e articular a adesão de novos países. Para o governo brasileiro, a função representa tanto uma oportunidade diplomática quanto um desafio de coordenação internacional.

A programação da conferência inclui sessões plenárias, reuniões técnicas e eventos paralelos. Iniciativas como o Espaço Brasil e o Conexão sem Fronteiras buscam aproximar o público das discussões, com atividades que integram ciência, cultura e educação ambiental.