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Imagem da notícia Foto/Agência Brasil

Governo define cronograma de gastos para 2026 sem cortes imediatos

Decreto organiza desembolsos mensais e fixa limite de empenho de R$ 240 bilhões até dezembro

Atualizado há 42 dias

O Governo Federal publicou, em edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira (12), o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF). O documento é o "mapa da mina" para os ministérios, estabelecendo quanto e quando cada órgão poderá gastar ao longo de 2026, garantindo que as despesas não ultrapassem as metas fiscais.

A boa notícia para a gestão pública é que o texto foi publicado sem contingenciamentos ou bloqueios iniciais, respeitando integralmente o Orçamento aprovado pelo Congresso.

Cronograma de Empenhos

O decreto fixa o teto para a autorização de novas despesas (empenhos) de forma escalonada. Confira os limites consolidados:

Período Limite de Empenho (R$ bilhões)
Até Março 115,7
Até Novembro 196,9
Até Dezembro 240,3

Próximos Passos e Possíveis Ajustes

Embora o início do ano comece com o "caixa aberto", o cenário pode mudar em breve:

  • Relatório de Março: No final do próximo mês, será publicado o primeiro Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. É neste momento que o governo decide se haverá necessidade de cortes temporários (contingenciamentos) caso a arrecadação venha abaixo do esperado.

  • Faseamento: O governo ainda não confirmou se aplicará o "faseamento" (limitação mensal de 1/18 dos gastos discricionários em vez de 1/12). Essa medida, que visa dar mais fôlego ao fluxo de caixa, também só será definida em março.

Por que isso é importante?

Este decreto cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e serve para dar previsibilidade à máquina pública. Sem ele, os órgãos não poderiam iniciar novas contratações ou dar continuidade a grandes projetos de infraestrutura e serviços.

Foto do Jornalista

Marcus Pires

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