Foto/Agência Brasil
Governo define cronograma de gastos para 2026 sem cortes imediatos
Decreto organiza desembolsos mensais e fixa limite de empenho de R$ 240 bilhões até dezembro
Atualizado há 42 dias
O Governo Federal publicou, em edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira (12), o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF). O documento é o "mapa da mina" para os ministérios, estabelecendo quanto e quando cada órgão poderá gastar ao longo de 2026, garantindo que as despesas não ultrapassem as metas fiscais.
A boa notícia para a gestão pública é que o texto foi publicado sem contingenciamentos ou bloqueios iniciais, respeitando integralmente o Orçamento aprovado pelo Congresso.
Cronograma de Empenhos
O decreto fixa o teto para a autorização de novas despesas (empenhos) de forma escalonada. Confira os limites consolidados:
| Período | Limite de Empenho (R$ bilhões) |
| Até Março | 115,7 |
| Até Novembro | 196,9 |
| Até Dezembro | 240,3 |
Próximos Passos e Possíveis Ajustes
Embora o início do ano comece com o "caixa aberto", o cenário pode mudar em breve:
-
Relatório de Março: No final do próximo mês, será publicado o primeiro Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. É neste momento que o governo decide se haverá necessidade de cortes temporários (contingenciamentos) caso a arrecadação venha abaixo do esperado.
-
Faseamento: O governo ainda não confirmou se aplicará o "faseamento" (limitação mensal de 1/18 dos gastos discricionários em vez de 1/12). Essa medida, que visa dar mais fôlego ao fluxo de caixa, também só será definida em março.
Por que isso é importante?
Este decreto cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e serve para dar previsibilidade à máquina pública. Sem ele, os órgãos não poderiam iniciar novas contratações ou dar continuidade a grandes projetos de infraestrutura e serviços.

Marcus Pires
Veja também
Mais
lidas- 1
Carro usado no sequestro de jovem em Itaipu é encontrado carbonizado em

- 2
Corpo de idoso desaparecido em Maricá é encontrado na Estrada da Restinga

- 3
Denúncia expõe trama política e familiar contra Paulo Melo

- 4
Homem é preso após agredir idosa para roubar cerveja em Nova Iguaçu

- 5
Homem é encontrado morto com marcas de tiros na restinga de Maricá

Comentários (0)