PEC dos Agentes de Saúde expõe articulação política no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mantém pendente desde julho a promulgação da PEC 14/2021, conhecida como PEC dos Agentes de Saúde. A proposta, aprovada em dois turnos pela Câmara e pelo Senado, prevê aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, além da regularização do vínculo funcional dessas categorias.

O texto foi aprovado pelo Senado em 14/07/2026, com 74 votos favoráveis e apenas um contrário. Desde então, o sistema da Casa Legislativa informa que a matéria aguarda promulgação, etapa necessária para que a emenda seja incorporada à Constituição.

A demora ocorreu após o ministro da Fazenda, Dario Durigan, pedir a Alcolumbre que adiasse a promulgação devido ao impacto econômico estimado em R$ 28 bilhões. Posteriormente, a aproximação entre o senador e o governo federal ganhou novo capítulo em um encontro mediado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que reuniu Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A articulação passou a influenciar o calendário de votações de propostas de interesse do governo no Senado. Entre elas está a PEC que prevê mudanças na escala de trabalho 6x1, cuja votação está prevista para quinta-feira (15/10).

Segundo informações de fontes internas, a oposição sinaliza que deve liberar suas bancadas para votar a proposta, enquanto setores da direita no Senado mudaram de posição e tendem a apoiar o texto. A estratégia busca evitar que votos contrários ao fim da escala 6x1 tenham repercussão negativa na reta final da disputa presidencial entre Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro.

Nesse cenário, a falta de promulgação da PEC dos Agentes de Saúde passou a ser apontada como uma possível referência para a discussão sobre a tramitação da proposta da escala 6x1, embora os dois textos tenham conteúdos e impactos distintos.