Câmara pode votar projeto que equipara misoginia ao crime de racismo

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30/06) o Projeto de Lei 896/23, conhecido como PL da Misoginia. A proposta, aprovada por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, equipara a misoginia ao crime de racismo e estabelece penas mais severas para crimes de ódio contra mulheres.

De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), o texto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República, o crime de misoginia passará a ter pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta também torna o delito inafiançável e imprescritível, o que impede a concessão de fiança e elimina o prazo para a punição do crime.

O projeto prevê aumento de pena quando a vítima for criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência, além de casos praticados por duas ou mais pessoas.

Alterações no texto

Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou um substitutivo que modifica a definição jurídica de misoginia. Em vez de caracterizar o crime como manifestação de "ódio" ou "aversão" às mulheres, o novo texto define a prática como a indução ou incitação à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher, substituindo os termos por "menosprezo ou discriminação" em razão da condição feminina.

A proposta também inclui a misoginia entre os crimes de discriminação previstos na Lei do Racismo, ao lado de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional.

Debate e ambiente digital

O projeto divide opiniões entre parlamentares. Integrantes da oposição afirmam que o texto pode representar riscos à liberdade de expressão e à liberdade religiosa. Já a relatora defende que a proposta busca combater discursos que incentivam violência e discriminação contra mulheres.

Outro ponto do projeto trata do ambiente digital. O texto prevê a suspensão temporária de contas e perfis em redes sociais e outras plataformas utilizados para a prática de crimes de misoginia, como forma de conter a disseminação de conteúdos ilícitos.

Ao defender a aprovação da proposta, Tábata Amaral afirmou que o avanço da violência contra mulheres na internet e a circulação de conteúdos misóginos justificam a atualização da legislação. Segundo a deputada, o objetivo é fortalecer os instrumentos legais para combater discursos que incentivem violência, discriminação e ataques contra mulheres, especialmente nas plataformas digitais.