Foto/Agência Brasil
PEC que extingue escala 6x1 avança e chega à CCJ da Câmara
Proposta prevê jornada de 36 horas semanais e prazo de adaptação para empresas
Atualizado há 45 dias
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta segunda-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), é um dos temas mais debatidos no cenário trabalhista atual e agora inicia sua fase formal de análise técnica.
A proposta sugere a extinção do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso, estabelecendo um limite de 36 horas semanais para a jornada normal de trabalho.
Regras e prazos de implementação
Diferente da legislação atual, que permite até 44 horas semanais, a PEC busca modernizar as relações laborais. Um dos pontos centrais do texto é o período de transição: a nova jornada passaria a vigorar 360 dias após a publicação oficial da lei, dando um ano para que os setores produtivos se adaptem à mudança.
Hugo Motta também apensou (uniu) ao projeto uma proposta similar do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A principal diferença entre os textos está no prazo de implementação: enquanto a proposta de Hilton prevê um ano, a de Lopes sugere uma transição gradual de 10 anos.
Diálogo com setores produtivos
Em suas redes sociais, o presidente da Câmara defendeu o equilíbrio na tramitação da matéria. "Vamos ouvir todos os setores com responsabilidade para entregar a melhor lei. O mundo avançou tecnologicamente e o Brasil não pode ficar para trás", afirmou Motta.
A proposta também mantém a possibilidade de compensação de horários e redução de jornada através de acordos ou convenções coletivas, permitindo flexibilidade para categorias específicas.
Próximas etapas
Após o parecer de admissibilidade da CCJ, o texto precisará passar por uma comissão especial antes de seguir para votação em dois turnos no plenário da Câmara. Para ser aprovada, a PEC necessita do apoio de, no mínimo, 308 deputados.

Marcus Pires
Veja também
Mais
lidas- 1
Carro usado no sequestro de jovem em Itaipu é encontrado carbonizado em

- 2
Corpo de idoso desaparecido em Maricá é encontrado na Estrada da Restinga

- 3
Denúncia expõe trama política e familiar contra Paulo Melo

- 4
Homem é preso após agredir idosa para roubar cerveja em Nova Iguaçu

- 5
Homem é encontrado morto com marcas de tiros na restinga de Maricá

Comentários (0)