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Imagem da notícia Foto/Agência Brasil

PEC que extingue escala 6x1 avança e chega à CCJ da Câmara

Proposta prevê jornada de 36 horas semanais e prazo de adaptação para empresas

Atualizado há 45 dias

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta segunda-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), é um dos temas mais debatidos no cenário trabalhista atual e agora inicia sua fase formal de análise técnica.

A proposta sugere a extinção do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso, estabelecendo um limite de 36 horas semanais para a jornada normal de trabalho.

Regras e prazos de implementação

Diferente da legislação atual, que permite até 44 horas semanais, a PEC busca modernizar as relações laborais. Um dos pontos centrais do texto é o período de transição: a nova jornada passaria a vigorar 360 dias após a publicação oficial da lei, dando um ano para que os setores produtivos se adaptem à mudança.

Hugo Motta também apensou (uniu) ao projeto uma proposta similar do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A principal diferença entre os textos está no prazo de implementação: enquanto a proposta de Hilton prevê um ano, a de Lopes sugere uma transição gradual de 10 anos.

Diálogo com setores produtivos

Em suas redes sociais, o presidente da Câmara defendeu o equilíbrio na tramitação da matéria. "Vamos ouvir todos os setores com responsabilidade para entregar a melhor lei. O mundo avançou tecnologicamente e o Brasil não pode ficar para trás", afirmou Motta.

A proposta também mantém a possibilidade de compensação de horários e redução de jornada através de acordos ou convenções coletivas, permitindo flexibilidade para categorias específicas.

Próximas etapas

Após o parecer de admissibilidade da CCJ, o texto precisará passar por uma comissão especial antes de seguir para votação em dois turnos no plenário da Câmara. Para ser aprovada, a PEC necessita do apoio de, no mínimo, 308 deputados.

Foto do Jornalista

Marcus Pires

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