Senado aprova projeto que equipara misoginia ao racismo

O Senado aprovou o projeto de lei que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito e discriminação previstos na Lei do Racismo nesta terça-feira (24)/03). A proposta recebeu 67 votos favoráveis e nenhum contrário e agora será analisada pela Câmara dos Deputados.

Pelo texto, a misoginia passa a ser definida como a conduta que expressa ódio, aversão ou desprezo contra mulheres. A pena prevista é de dois a cinco anos de prisão, além de multa, patamar superior ao atualmente aplicado, quando esse tipo de prática é enquadrado como injúria ou difamação, com punições mais brandas.

A proposta aprovada é um substitutivo apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) ao projeto original da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). O texto também inclui a expressão “condição de mulher” entre os critérios de interpretação da Lei 7.716/1989, que trata dos crimes de racismo, ao lado de fatores como cor, etnia, religião e procedência nacional.

Para evitar conflitos jurídicos, a relatora propôs que o Código Penal continue tratando apenas da injúria no contexto de violência doméstica e familiar, deixando de abranger a injúria misógina. Segundo Soraya, esse tipo de conduta é “substancialmente mais grave” e deve ser tratado de forma específica na legislação antidiscriminatória.

Durante a votação, parlamentares destacaram o aumento dos casos de violência contra mulheres no país. A relatora citou que, somente em 2025, houve quase 7 mil vítimas de tentativas de feminicídio e alertou para a atuação de grupos que disseminam discursos de ódio na internet.

“O ódio às mulheres não é abstrato: é estruturado, é crescente e ceifa vidas todos os dias”, afirmou Soraya, ao defender a aprovação do projeto.

A autora da proposta, Ana Paula Lobato, afirmou que a medida busca garantir respeito e liberdade às mulheres. Após a votação, ela relatou ter sido alvo de ofensas e ameaças nas redes sociais por conta do projeto e classificou a aprovação como uma resposta institucional à violência. “Agora existe uma resposta clara do Estado brasileiro. É o Senado dizendo que a misoginia tem consequências”, declarou.

O tema gerou divergências ao longo da tramitação. Parte dos senadores manifestou preocupação com possíveis impactos sobre a liberdade de expressão e risco de ampliação indevida da Lei do Racismo. Emendas que buscavam incluir ressalvas para manifestações artísticas, religiosas e acadêmicas foram rejeitadas.

A relatora argumentou que a Constituição já garante a liberdade de expressão, tornando desnecessária a inclusão de salvaguardas adicionais no texto.

Apesar das resistências, a proposta reuniu apoio majoritário. Parlamentares classificaram a medida como necessária diante do crescimento dos casos de feminicídio e da disseminação de discursos misóginos, especialmente no ambiente digital. Para o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o problema é global e exige resposta legislativa atualizada.

Dados recentes reforçam o cenário de violência. O Brasil registrou mais de 1,4 mil feminicídios em 2025, e estados como São Paulo vêm apresentando alta nos índices. Casos recentes de grande repercussão também reacenderam o debate público sobre a proteção às mulheres.

O projeto ainda tramitou em conjunto com outra proposta sobre o tema, de autoria do ex-senador Mecias de Jesus, que acabou sendo arquivada após a aprovação do texto principal.

Com a aprovação no Senado, a matéria segue agora para análise dos deputados federais, onde poderá sofrer alterações antes de eventual sanção.