Projeto de lei propõe banheiro individual opcional em espaços públicos e privados no RJ

A vereadora Alana Passos (PL) protocolou, nesta terça-feira (05/05), um projeto de lei que autoriza a criação facultativa de banheiros de uso individual em estabelecimentos públicos e privados da cidade do Rio de Janeiro. A proposta institui uma terceira alternativa de sanitário, sem substituir os já destinados separadamente por sexo biológico.

Durante discurso na Câmara, a parlamentar defendeu a medida e afirmou que o objetivo é garantir a preservação dos espaços femininos. “Eu não concordo que queiram entrar no banheiro feminino que é nosso por direito, banheiro feminino é nosso e é sagrado”, declarou. Em seguida, anunciou a iniciativa: “Protocolei um terceiro banheiro individual”.

De acordo com o texto, o sanitário deverá ser utilizado por apenas uma pessoa por vez, com fechamento interno, garantia de privacidade e apenas um aparelho sanitário, podendo incluir lavatório. A instalação seria opcional, a critério do responsável pelo espaço, e deverá contar com sinalização clara sobre a forma de uso.

Ao justificar a proposta, Alana mencionou o relato de uma estudante com deficiência visual da Universidade Federal de Minas Gerais, que teria sido agredida em um banheiro feminino acessível após esbarrar em uma mulher trans. Segundo a vereadora, a situação indicaria impactos também em espaços destinados a pessoas com deficiência.

O projeto estabelece que a eventual criação do banheiro individual não elimina a obrigatoriedade de sanitários separados por sexo biológico quando já prevista em lei. A proposta também autoriza o Poder Executivo a regulamentar critérios de adaptação, segurança sanitária e sinalização.

Na justificativa, a parlamentar afirma que o texto busca evitar conflitos e oferecer uma alternativa “equilibrada, pragmática e orientada ao interesse público”, com foco na preservação da privacidade, segurança e conforto de usuários.