Rio avança na criação de instituto voltado à proteção animal

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei 5.796/22, que prevê a criação do Instituto Médico Veterinário Legal (IMVL), nesta terça-feira (05/05). A proposta, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PL), busca oferecer suporte técnico especializado em investigações de crimes contra animais no estado.

Segundo o texto, o instituto deverá atuar em casos de maus-tratos, abandono e outras infrações, realizando perícias, análise de lesões e identificação de indícios que possam auxiliar autoridades responsáveis pelas investigações.

O projeto também autoriza a formalização de convênios com a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, universidades e prefeituras, com o objetivo de ampliar a integração entre órgãos públicos e fortalecer a apuração dos casos.

Na justificativa da proposta, o autor afirma que a criação do IMVL atende à crescente demanda por serviços voltados à proteção animal e à necessidade de ampliar o suporte técnico nas investigações. O parlamentar também cita o aumento das penas previstas na legislação federal para crimes contra animais como um dos fatores que exigem maior estrutura pericial.

De acordo com o texto, os custos de implementação serão cobertos por recursos do orçamento estadual, podendo receber complementação, se necessário.

O projeto ainda precisa ser aprovado em segunda discussão no plenário da Alerj antes de seguir para eventual sanção do governo estadual.