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Eleitores do RJ têm até 6 de maio para regularizar título
Quem deixou de votar nas últimas três eleições precisa regularizar a situação para evitar restrições e garantir participação no pleito.
Atualizado há 19 dias
Quase 1 milhão de eleitoras e eleitores do estado do Rio de Janeiro estão com o título de eleitor cancelado e precisam regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral até o dia 06/05, prazo final antes do fechamento do cadastro eleitoral. Caso a pendência não seja resolvida até essa data, essas pessoas não poderão votar no primeiro turno das eleições gerais, marcado para 04/10.
O cancelamento ocorre quando o eleitor deixa de votar em três eleições consecutivas, não justifica as ausências e também não paga as multas correspondentes. Para a Justiça Eleitoral, cada turno de votação é considerado uma eleição. Também podem ter o título cancelado os eleitores que não compareceram à revisão obrigatória do eleitorado em seus municípios.
Além de impedir o voto, a situação irregular pode gerar restrições civis. Entre elas estão dificuldades para emitir ou renovar passaporte e CPF, tomar posse em cargo público, obter financiamento habitacional e se matricular em instituições públicas de ensino.
A consulta da situação eleitoral pode ser feita no site do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), utilizando o número do título de eleitor ou o CPF. Eleitores que já têm biometria cadastrada podem regularizar o documento de forma on-line, incluindo a verificação de débitos e emissão da guia para pagamento de multas.
O pagamento pode ser feito por PIX ou cartão de crédito por meio do PagTesouro, plataforma digital de recolhimento vinculada à Conta Única do Tesouro Nacional.
Também é possível resolver a pendência presencialmente em qualquer Zona Eleitoral ou Central de Atendimento ao Eleitor no estado. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h, sem necessidade de agendamento prévio. Informações adicionais podem ser obtidas pelo Disque TRE-RJ, no telefone (21) 3436-9000, que funciona no mesmo horário.
Após 06/05, com o fechamento do cadastro eleitoral, não será mais possível solicitar a primeira via do título, transferir o domicílio eleitoral, alterar o local de votação, atualizar dados cadastrais, regularizar títulos cancelados ou realizar a coleta biométrica.

Rayza Espírito Santo
Redatora, repórter de editorias diversas, social media e fotojornalista.
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