Câmara aprova o fim da escala 6x1

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27/05), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e permite o fim da escala 6x1, garantindo ao menos dois dias de descanso remunerado por semana. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

No primeiro turno, a proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo, foram 461 votos a favor e 19 contra. A matéria altera o trecho da Constituição que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, estabelecendo que a duração do trabalho normal não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais, sem redução salarial.

A PEC também determina o fim gradual da escala 6x1. Pela regra aprovada, os trabalhadores passarão a ter direito a duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. A mudança começará a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.

A redução da carga horária ocorrerá em duas etapas: primeiro, de 44 para 42 horas semanais após os 60 dias iniciais; depois, um ano depois, será implementado o limite definitivo de 40 horas.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a votação como histórica.

“Estamos em um dia histórico para o Brasil, para os trabalhadores brasileiros e para este Parlamento”, afirmou. “Hoje, a Câmara dos Deputados deu o primeiro passo para escrever na nossa Carta Magna uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras.”

Motta também rebateu críticas relacionadas à produtividade. Segundo ele, jornadas menores não significam queda na eficiência econômica.

“O Brasil está entre os países com maior carga horária do mundo e convive há décadas com estagnação da produtividade. Isso mostra que a produtividade não pode ser medida pela quantidade de horas de trabalho”, declarou. “Trabalhadores mais descansados produzem mais.”

A mobilização em defesa da proposta ganhou força nos últimos meses com o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), além da atuação de parlamentares como Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG). O governo federal aderiu posteriormente à pauta.

Todos os 65 deputados do PT votaram favoravelmente nos dois turnos. Entre os votos contrários, destacaram-se parlamentares do PL e do Novo. No segundo turno, nove deputados do PL votaram contra, entre eles Caroline De Toni, Julia Zanatta, Rosangela Moro e Bibo Nunes. O Novo registrou quatro votos contrários: Adriana Ventura, Gilson Marques, Marcel van Hattem e Ricardo Salles.

Durante os debates, opositores argumentaram que a proposta pode elevar custos para empresas, pressionar a inflação e gerar desemprego ou aumento da informalidade.

O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que votou contra a PEC, criticou a eficácia da medida.

“Não vai mudar absolutamente nada [acabar com a escala 6x1]. Vai fazer ou vocês irem pra informalidade, ou serem demitidos ou continuar na escala 6x1 recebendo uma hora extra”, afirmou.

O senador Izalci Lucas (PL-DF), que já antecipou críticas à proposta no Senado, também demonstrou preocupação com os impactos econômicos.

“A grande preocupação com essa proposta é: quem vai pagar essa conta? O impacto financeiro imediato sobre o setor produtivo, especialmente sobre as micro e pequenas empresas, pode ser devastador se a mudança for feita de forma abrupta”, disse.

Já o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) afirmou que a proposta não seria acompanhada por aumento de produtividade suficiente para justificar a redução da jornada.

“As consequências são terríveis”, declarou.

Em defesa da PEC, o senador Cleitinho (Republicanos-DF) afirmou que o debate ultrapassa divisões ideológicas.

“Essa pauta da questão da escala não é uma pauta ideológica. O trabalhador quer ter um pouco de dignidade”, afirmou.

O senador Humberto Costa (PT-PE) também pediu rapidez na tramitação.

“Mesmo com uma oposição tacanha, que de tudo fez para criar obstáculos à aprovação da PEC, nós conseguimos uma estrondosa vitória”, declarou.

A proposta foi aprovada mais cedo em comissão especial da Câmara por 34 votos a 4. Apenas deputados do PL e do Novo votaram contra o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

Os parlamentares ainda rejeitaram um destaque apresentado pelo PL que pretendia alterar o período de transição para a nova escala de trabalho. Nos últimos dias, parte da oposição tentou emplacar uma proposta alternativa de escala 4x3, mas a sugestão não chegou a ser votada em plenário.

Erika Hilton acusou adversários de tentarem atrasar a tramitação da matéria.

“O povo não é bobo e sabe quem, desde o primeiro dia, estava contra essa matéria”, afirmou.

O período de adaptação foi um dos principais pontos de negociação. Inicialmente, o governo federal resistia à ideia de transição, mas acabou aceitando um cronograma gradual após pressão do setor produtivo.

Empresários e representantes da indústria defendem mais tempo para adequação. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, pediu cautela na análise do tema.

“Não se pode discutir um assunto desses, com tamanha seriedade e importância, de uma forma açodada”, afirmou.

O texto também estabelece que, após 60 dias da promulgação, acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente, obrigando sindicatos e empresas a renegociarem contratos.

Outra mudança incluída pelo relator foi a exclusão de trabalhadores com diploma de nível superior e renda acima de duas vezes e meia o teto do INSS — atualmente cerca de R$ 21,1 mil — das novas regras de jornada e controle de ponto. Segundo Leo Prates, a medida busca reduzir a “pejotização” de profissionais de alta renda.

Economistas avaliam que a proposta pode trazer efeitos positivos e negativos. O professor da UERJ Bruno Ottoni afirmou que trabalhadores que permanecerem empregados poderão ganhar qualidade de vida, mas alertou para riscos de desemprego e informalidade.

“Do ponto de vista do trabalhador, a pergunta é se as perdas que vão acontecer com alguns trabalhadores compensam os ganhos dos que vão manter o emprego”, disse.

Ottoni também considera curto o período de transição para empresas que precisarão se adaptar às novas regras.

“Dar algum tempo é melhor do que não dar prazo algum, porque as empresas podem se planejar minimamente para acatar a mudança”, avaliou.

No Senado, a PEC ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votada em dois turnos no plenário. Para ser aprovada, serão necessários ao menos 49 votos favoráveis em cada turno.

Caso os senadores alterem o texto aprovado pela Câmara, a proposta retornará aos deputados para nova análise. Se mantida integralmente, a emenda será promulgada pelo Congresso Nacional e incorporada à Constituição sem necessidade de sanção presidencial.