Câmara aprova PEC que amplia imunidade tributária para entidades religiosas

A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas e organizações vinculadas aos tributos incidentes na compra de bens e serviços, em dois turnos. O texto foi encaminhado ao Senado no fim de maio, e tem como primeiro signatário o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).

O parecer aprovado, relatado pelo deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO), estende a imunidade a bens e serviços necessários à implantação, manutenção e funcionamento de templos de qualquer culto, além de creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional e demais atividades socioassistenciais sem fins lucrativos. A aplicação da medida dependerá de regulamentação por lei complementar.

Segundo o relator, a reforma tributária, que criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), permitirá identificar claramente os tributos pagos em cada compra, tornando possível a extensão da imunidade ao consumo. Fernando Máximo argumentou que instituições beneficentes acabam arcando com impostos embutidos nos preços e defendeu que a mudança corrige uma distorção.

O autor da proposta, Marcelo Crivella, afirmou que a imunidade já existe sobre patrimônio e renda e que a PEC busca assegurar sua aplicação também sobre o consumo. Já parlamentares contrários, como Pedro Uczai (PT-SC) e Tarcísio Motta (Psol-RJ), argumentaram que a ampliação pode elevar a alíquota padrão da reforma tributária em cerca de 0,5% e criar um mecanismo semelhante ao cashback previsto para famílias de baixa renda.

Defensores da proposta, entre eles Eli Borges (Republicanos-TO) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), destacaram o papel social desempenhado por instituições religiosas em áreas como assistência a idosos, crianças e dependentes químicos, afirmando que essas atividades ajudam a reduzir demandas sobre o poder público.