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Congresso aprova reajustes e abre brecha para supersalários

Mudanças autorizam pagamento de bônus que podem dobrar remuneração de servidores da Câmara e do Senado.

Atualizado há 47 dias

Após retomar os trabalhos na segunda-feira (02/02), o Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (03/02), reajustes salariais para servidores do Legislativo. As propostas, de autoria das mesas diretoras da Câmara e do Senado, foram votadas em regime de urgência e ampliam a possibilidade de pagamentos acima do teto do funcionalismo, hoje fixado em R$ 46.366 (valor equivalente ao salário de ministros do Supremo Tribunal Federal).

Primeiro, os deputados aprovaram o projeto referente aos servidores do Senado, que já havia passado pelos senadores e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto prevê aumentos anuais na remuneração básica até 2029, além da atualização de gratificações para cargos especiais.

Na carreira inicial de auxiliar legislativo, a remuneração básica passará de R$ 3,3 mil, em fevereiro, para R$ 5,8 mil em julho de 2029. Já no nível mais alto, o de consultor legislativo, o salário-base irá de R$ 13,7 mil para R$ 24,1 mil no mesmo período.

Na Câmara, o reajuste será de 9,25% para servidores efetivos e de carreira e de 8,63% para ocupantes de cargos de confiança. As propostas também criam a possibilidade de gratificação por produtividade, que pode chegar a 100% do salário. Na prática, o servidor poderá dobrar a remuneração.

Os textos garantem ainda folgas proporcionais aos dias trabalhados: no mínimo, um dia de descanso a cada dez trabalhados e, no máximo, um a cada três. Caso a folga não seja concedida, o servidor poderá receber compensação financeira.

Além do salário-base, os projetos autorizam o pagamento de gratificações por funções de coordenação, direção e responsabilidade. Com isso, servidores em postos mais altos poderão ultrapassar o teto constitucional.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), afirmou que as medidas tratam exclusivamente de servidores de carreira. Segundo ele, o pagamento acima do teto estaria vinculado às funções exercidas.

A aprovação gerou críticas. O deputado Pedro Paulo, relator da proposta de reforma administrativa em tramitação no Congresso, apontou que o problema não está no reajuste, mas na criação de “penduricalhos”, como a licença compensatória, que abre caminho para remunerações acima do teto.

Já a deputada Adriana Ventura (Novo) defendeu que a Câmara deveria priorizar a reforma administrativa, parada na Casa. Para ela, é necessário discutir uma estrutura que reduza distorções salariais entre os Poderes.

Enquanto isso, o salário mínimo nacional foi fixado em R$ 1.621 a partir de fevereiro de 2026. A votação sobre a regulamentação da escala 6x1 segue sendo adiada há meses no Congresso.

Foto do Jornalista

Rayza Espírito Santo

Redatora, repórter de editorias diversas, social media e fotojornalista.

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