Projeto na Alerj prevê multas por abusos contra turistas no Rio de Janeiro

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei que cria a Política Estadual de Promoção da Civilidade, Proteção ao Turista e Uso Responsável de Espaços de Uso Coletivo. A proposta, de autoria do deputado Alexandre Knoploch (PL), busca coibir práticas abusivas e melhorar a imagem do estado como destino turístico.

O texto estabelece que determinadas condutas passam a ser consideradas infrações administrativas quando praticadas em espaços públicos estaduais, locais privados de uso coletivo e atividades econômicas ligadas ao turismo.

Entre os pontos previstos está a punição para cobrança de preços abusivos contra turistas, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor, com multa de R$ 3 mil. Também estão previstas penalidades para casos de hostilização, intimidação, assédio ou constrangimento moral, quando não configurarem crime, com multas a partir de R$ 2,5 mil, podendo chegar a R$ 5 mil em caso de reincidência.

A proposta surge em meio a registros recentes de extorsão envolvendo visitantes. Em março, um homem foi preso após cobrar R$ 2.500 por uma caipirinha em Copacabana. Em junho de 2025, outro caso no mesmo bairro envolveu a cobrança de mais de R$ 1 mil por duas espigas de milho.

Além da proteção ao turista, o projeto prevê sanções para práticas que afetem a ordem pública, como descarte irregular de lixo, atos contra a higiene urbana, ruídos excessivos, agressões físicas que não configurem crime, depredação de patrimônio e obstrução da circulação.

As multas variam de R$ 500 a R$ 5 mil, podendo ser dobradas em caso de reincidência. Segundo o autor, a proposta se inspira em modelos adotados em destinos turísticos internacionais, com foco em fiscalização e caráter preventivo.

O projeto ainda está em análise nas comissões da Alerj antes de seguir para votação em plenário.