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Soberania Digital: Governo busca alternativas para reativar incentivos a Data Centers

Após caducidade de Medida Provisória, Haddad defende o Redata como estratégico para processar dados sensíveis no Brasil

Atualizado há 28 dias

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (25 de fevereiro) que o governo federal não desistiu de implementar o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter). A declaração ocorre após a Medida Provisória que criava o programa perder a validade por falta de votação no Senado, sob a presidência de Davi Alcolumbre.

Para Haddad, a instalação desses centros no território nacional vai além da economia; trata-se de soberania digital. Atualmente, grande parte dos dados sensíveis de cidadãos e empresas brasileiras é processada em servidores localizados no exterior, o que gera dependência tecnológica e riscos de segurança.

 

    O que é o Redata e quais eram as exigências?

O programa visava atrair as gigantes de tecnologia (Big Techs) e empresas de infraestrutura de TI, oferecendo desonerações fiscais em troca de compromissos claros:

  • Foco Nacional: Destinar pelo menos 10% da capacidade de processamento ao mercado interno.

  • Inovação: Investir 2% do valor dos bens incentivados em pesquisa e inovação digital no Brasil.

  • Energia Limpa: Uso exclusivo de fontes renováveis (eólica, solar ou biomassa), aproveitando a matriz energética brasileira.

  • Sustentabilidade: Publicação de relatórios de eficiência hídrica (WUE), dado que centros de dados consomem grandes quantidades de água para refrigeração.

 

    O Entrave Político e os Próximos Passos

A MP chegou a ser aprovada pela Câmara, mas travou no Senado. Agora, o governo estuda duas vias:

  1. Novo Projeto de Lei: Enviar a proposta com regime de urgência para reiniciar a tramitação.

  2. Negociação Direta: Dialogar com as lideranças do Congresso para entender se o problema foi o mérito da proposta ou uma questão de articulação política.

Haddad ressaltou que atrair esses investimentos é vital para o desenvolvimento de sistemas de Inteligência Artificial (IA) e serviços de nuvem nacionais, áreas que demandam infraestrutura pesada de armazenamento.

Foto do Jornalista

Marcus Pires

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