"Taxa da Blusinha": Governo zera imposto federal sobre compras internacionais de baixo valor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, cobrança federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50,  nesta terça-feira (12/05). A medida passa a valer a partir desta quarta-feira (13/05), por meio de uma Medida Provisória (MP) que será publicada no Diário Oficial da União.

Criada em 2024 dentro do programa Remessa Conforme, a taxa incidia sobre encomendas internacionais de baixo valor feitas em plataformas estrangeiras como Shein, Shopee e AliExpress. Segundo o governo, o objetivo era regularizar o comércio eletrônico internacional, ampliar o controle da Receita Federal e combater irregularidades no setor.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que o avanço na fiscalização permitiu o recuo da cobrança: “Depois de três anos em que nós conseguimos praticamente eliminar, conseguimos combater o contrabando e regularizar o setor, nós podemos dar um passo adiante. Temos a satisfação de anunciar que foi zerada a tributação sobre a importação da famosa ‘taxa das blusinhas’”.

Apesar da retirada do imposto federal, os consumidores continuarão pagando o ICMS estadual, que varia entre 17% e 20% na maioria dos estados. Apenas Amapá e Pará adotam regras diferentes por não integrarem o convênio firmado pelo Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz). Para compras acima de US$ 50, segue mantida a cobrança federal de 60%.

A tributação sobre compras internacionais foi implementada após pressão de setores da indústria nacional, que alegavam concorrência desigual com produtos importados vendidos por plataformas estrangeiras. Lula sancionou a medida aprovada pelo Congresso em 2024, embora tenha classificado a decisão como “irracional” na época.

O tema se tornou alvo frequente de críticas de consumidores, principalmente pelo aumento do custo de produtos populares. Pesquisa Latam Pulse Brasil, divulgada em março pela AtlasIntel em parceria com a Bloomberg, apontou que 62% dos brasileiros consideravam a medida o maior erro do governo até então.

Mesmo diante da repercussão negativa, a cobrança elevou a arrecadação federal. Dados da Receita Federal mostram que o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão em imposto de importação sobre remessas internacionais apenas entre janeiro e abril de 2026, alta de 25% em relação ao mesmo período do ano passado. Em 2025, a arrecadação total chegou ao recorde de R$ 5 bilhões.

O governo avalia que a isenção pode reduzir o preço de produtos importados de baixo valor e estimular o consumo. A expectativa também é de aumento no volume de encomendas internacionais, o que pode beneficiar os Correios, que perderam espaço nos últimos anos no segmento de entregas internacionais.