Governo lança programa nacional de combate ao crime organizado

O governo federal lançou o programa “Brasil Contra o Crime Organizado” nesta terça-feira (12/05), no Palácio do Planalto, em Brasília. Trata-se de uma estratégia nacional voltada ao enfrentamento de facções criminosas, combate à lavagem de dinheiro, reforço da segurança em presídios e ampliação das ações contra o tráfico de armas e os homicídios. Durante a cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também anunciou que criará o Ministério da Segurança Pública assim que o Senado Federal aprovar a PEC da Segurança Pública, já aprovada pela Câmara dos Deputados.

A iniciativa prevê R$ 1,06 bilhão em investimentos diretos em 2026, além de uma linha de crédito de R$ 10 bilhões para estados, municípios e o Distrito Federal financiarem equipamentos e ações na área de segurança pública.

Segundo o governo federal, o programa foi estruturado para integrar ações entre União, estados e municípios, com foco na repressão à atuação armada das facções e também na desarticulação financeira e logística das organizações criminosas.

Durante o lançamento, Lula afirmou que a iniciativa representa um avanço na retomada da participação federal na segurança pública: “O ato de hoje é um sinal para a gente dizer ao crime organizado que eles, em pouco tempo, não serão mais donos de nenhum território. O território será devolvido ao povo brasileiro de cada cidade e de cada estado”, declarou.

O presidente também afirmou que o programa buscará atingir as lideranças e estruturas econômicas das facções: “Esse programa está permitindo que a gente possa combater o crime organizado desde a esquina até o andar de cima do prédio mais alto desse país. Muitas vezes, o criminoso não é o pobre, não é o negro, não é o desempregado que está num bairro pobre. Muitas vezes, o responsável está no andar de cima, engravatado, tomando uísque e zombando da nossa cara. Nós chegaremos nele um dia”, disse.

Ministério da Segurança Pública

Durante a cerimônia, Lula voltou a defender a criação do Ministério da Segurança Pública, condicionando a medida à aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado Federal: “O dia que o Senado aprovar a PEC da Segurança, nos próximos dias nós criaremos o Ministério da Segurança Pública nesse país”.

Segundo o presidente, o governo aguardou a definição constitucional sobre o papel da União na segurança pública antes de criar a nova pasta: “Sempre recusei aprovar o Ministério da Segurança Pública enquanto a gente não tivesse definido qual seria o papel do Governo Federal na Segurança Pública”.

Lula afirmou ainda que o governo federal pretende ampliar sua atuação no setor sem retirar competências dos estados: “A gente não quer ocupar o espaço dos governadores e o espaço da polícia estadual. O dado concreto é que, se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão”.

Quatro eixos estruturam o programa

O programa “Brasil Contra o Crime Organizado” foi dividido em quatro eixos principais.

O primeiro trata do combate financeiro às facções criminosas, com foco na lavagem de dinheiro e recuperação de ativos. Entre as medidas previstas estão a criação de uma Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) nacional, fortalecimento das Ficcos estaduais, ampliação dos Comitês Integrados de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (Cifras) e aumento dos leilões de bens apreendidos.

O plano também prevê aquisição de tecnologias para extração de dados de celulares e dispositivos eletrônicos utilizados em investigações.

O segundo eixo é voltado ao reforço da segurança em presídios estaduais, buscando impedir que facções continuem atuando de dentro das unidades prisionais. O governo pretende implantar padrão de segurança máxima em 138 presídios considerados estratégicos.

Entre os equipamentos previstos estão drones, scanners corporais, detectores de metais, bloqueadores de celulares, aparelhos de raio X, georradares, sistemas de áudio e vídeo e veículos especializados.

Também será criado o Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP), responsável pela integração nacional de informações do sistema prisional.

A terceira frente concentra ações para ampliar as taxas de esclarecimento de homicídios, com fortalecimento das polícias científicas, modernização dos Institutos Médico-Legais (IMLs), ampliação da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos e integração do Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab).

O governo prevê distribuição de equipamentos como comparadores balísticos, equipamentos de DNA, freezers científicos, viaturas refrigeradas, mesas de necropsia e cromatógrafos.

O quarto eixo busca combater o tráfico de armas, munições e explosivos, com foco no rastreamento de armamentos e na desarticulação das rotas de abastecimento das facções criminosas.

O programa prevê a criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas (Renarm), fortalecimento do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e operações integradas de fiscalização.

Também estão previstos investimentos em viaturas blindadas e semiblindadas, drones, embarcações, rastreadores veiculares, equipamentos táticos, notebooks de alta performance e helicópteros locados para operações.

Investimentos e linha de crédito

Dos R$ 1,06 bilhão previstos para 2026, o governo informou que:

R$ 388,9 milhões serão destinados ao combate financeiro às facções;
R$ 330,6 milhões irão para o sistema prisional;
R$ 201 milhões serão aplicados na investigação de homicídios;
R$ 145,2 milhões serão utilizados no combate ao tráfico de armas.

Além disso, a linha de crédito de R$ 10 bilhões permitirá que estados e municípios financiem aquisição de viaturas, drones, câmeras corporais, sistemas de videomonitoramento, scanners corporais, bloqueadores de celular, equipamentos periciais, sistemas de radiocomunicação, embarcações e reformas de presídios.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou que os recursos garantirão estrutura para execução do programa.

“Não se faz um programa dessa natureza, desse patamar, sem uma financiabilidade adequada. O governo viabilizou um bilhão de reais, oriundos do Orçamento Geral da União, além de R$ 10 bilhões de financiamento pelo BNDES, em condições absolutamente favoráveis para estados e municípios”, afirmou.

Alckmin defende controle de armas

O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou durante a cerimônia que o acesso às armas deve permanecer restrito às forças policiais.

“A questão das armas, quem tem que portar armas é a polícia que é profissional, arma é um perigo, única política de segurança do mandato anterior era liberar arma, liberar armas, e isso acaba na mão do crime organizado”, declarou.

Segundo Alckmin, o programa enfrenta os principais pontos estruturais ligados à atuação das organizações criminosas.

Congresso destaca integração

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o combate ao crime organizado exige coordenação entre os entes federativos e os órgãos de segurança.

“O crime organizado aproveita a desarticulação do Estado. A resposta democrática deve ser integrada. Deve respeitar a Constituição, preservar o pacto federativo e garantir que a firmeza do poder público caminhe ao lado da legalidade”, disse.

Motta também informou que a PEC da Segurança Pública terá prioridade nas discussões do Congresso Nacional.

Operações e ações paralelas

O lançamento do programa ocorreu no mesmo dia em que Lula sancionou uma lei que amplia os critérios para transferência de presos para presídios federais, incluindo condenados por homicídios contra autoridades e agentes públicos.

Também nesta terça-feira, a Polícia Federal deflagrou a Operação Força Integrada II, mobilizando as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) em 16 estados. A ação combate tráfico de drogas e armas, lavagem de dinheiro e atuação de facções criminosas, com cumprimento de 165 mandados de busca e apreensão e 71 mandados de prisão.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública também divulgou o balanço da Operação Renorcrim Recupera, realizada entre abril e maio. Segundo o governo federal, a operação provocou prejuízo estimado em R$ 483 milhões às organizações criminosas, resultando na prisão de 909 pessoas, apreensão de 110 armas de fogo e recolhimento de 723 quilos de drogas.