Acordo Mercosul-UE entra em vigor e zera tarifas de exportações brasileiras

Após mais de duas décadas de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia começa a ser aplicado nesta sexta-feira (01/05), abrindo uma das maiores áreas de livre comércio do mundo e alterando o cenário das exportações brasileiras. A implementação inicial já elimina tarifas de importação para mais de 5 mil produtos nacionais, ampliando o acesso ao mercado europeu e reduzindo custos para empresas.

Assinado no fim de janeiro em Assunção (capital do Paraguai), o tratado passa a vigorar de forma provisória por decisão da Comissão Europeia. O texto ainda será analisado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, que avaliará sua compatibilidade com as normas do bloco (processo que pode se estender por até dois anos).

Logo inicialmente, mais de 80% das exportações brasileiras para a Europa passam a ter tarifa zerada, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Na prática, a medida reduz o preço final dos produtos e melhora a competitividade frente a países que não possuem acordos semelhantes com o bloco europeu.

A maior parte dos itens beneficiados neste primeiro momento pertence ao setor industrial. Dos quase 3 mil produtos com tarifa eliminada de imediato, cerca de 93% são bens industriais, indicando impacto mais rápido sobre segmentos ligados à produção e tecnologia. Entre os setores com ganhos imediatos estão máquinas e equipamentos, metalurgia, materiais elétricos, produtos químicos e alimentos industrializados.

No caso de máquinas e equipamentos, quase a totalidade das exportações brasileiras passa a entrar no mercado europeu sem tarifas, incluindo compressores, bombas industriais e peças mecânicas. Há ainda potencial de expansão em áreas como aeronaves, motores elétricos, couros e frutas, que passam a competir em condições mais favoráveis.

O acordo conecta mercados que somam mais de 700 milhões de consumidores e um volume de importações expressivo. A União Europeia movimenta cerca de US$ 3,4 trilhões em compras por ano, patamar próximo ao tamanho das economias do Mercosul somadas. Com o tratado, o Brasil amplia sua presença em um mercado historicamente concentrado em fornecedores internos ou parceiros preferenciais.

Estimativas da ApexBrasil indicam que, apenas no primeiro ano, 543 produtos devem registrar aumento imediato nas exportações, com impacto de pouco mais de US$ 1 bilhão. A tendência é de crescimento gradual à medida que outras reduções tarifárias forem sendo implementadas.

Além da eliminação de tarifas, o acordo estabelece regras comuns para comércio, padrões técnicos e compras governamentais, o que tende a trazer mais previsibilidade para empresas e investidores. Também prevê mecanismos de defesa comercial, como medidas antidumping, e instrumentos para conter surtos de importação que possam afetar indústrias locais.

A abertura, no entanto, não ocorre de forma uniforme. Produtos considerados sensíveis terão redução tarifária escalonada, com prazos de até 10 anos na União Europeia e até 15 anos no Mercosul, podendo chegar a 30 anos em casos específicos. O modelo busca permitir adaptação gradual das economias e mitigar impactos sobre setores mais vulneráveis.

Alguns itens, como carnes, açúcar, mel e bebidas, estarão sujeitos a cotas. Nesses casos, apenas o volume estabelecido poderá entrar com tarifa zero, enquanto o excedente continuará sujeito à taxação. A divisão dessas cotas entre os países do Mercosul ainda será definida.

O tratado também deve influenciar o mercado interno. Com a redução progressiva de tarifas sobre produtos europeus (que hoje podem chegar a 35%), empresas brasileiras poderão acessar insumos, máquinas e tecnologias a custos menores, o que pode elevar a eficiência produtiva. Por outro lado, especialistas apontam aumento da concorrência para setores menos competitivos, especialmente na indústria voltada ao consumo doméstico.

Projeções do governo indicam impacto positivo, porém moderado, sobre o Produto Interno Bruto (PIB), com crescimento entre 0,3% e 0,5% até 2040. Os efeitos tendem a se concentrar em atividades mais integradas ao comércio exterior, como agronegócio e indústria exportadora.

Durante a cerimônia de promulgação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou o acordo como estratégico e alinhado à defesa do multilateralismo. A entrada em vigor foi marcada por uma videoconferência com líderes dos países do Mercosul e representantes da União Europeia.

A fase atual marca o início da aplicação prática do tratado. Nos próximos meses, governos e entidades empresariais devem detalhar regras operacionais e orientar empresas sobre como acessar as novas oportunidades comerciais em um mercado até então de difícil penetração para produtos brasileiros.