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Alexandre de Moraes vota para condenar irmãos Brazão como mandantes da morte de Marielle Franco
Relator no STF aponta motivação política, misoginia e atuação de milícia no crime
Atualizado há 29 dias
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (25) pela condenação dos irmãos Domingos Brazão e João Francisco Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Relator do caso na Primeira Turma do STF, Moraes também votou para condenar Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, pelos homicídios, e Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, por participação em organização criminosa.
Em relação a Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ, o ministro entendeu não haver prova específica de participação direta nos homicídios, mas apontou indícios suficientes para condenação por obstrução de Justiça e corrupção passiva.
Preliminares rejeitadas
No início do voto, Moraes rejeitou todas as questões preliminares levantadas pelas defesas, incluindo alegações de incompetência do STF, nulidade da colaboração premiada e ausência de justa causa.
Segundo o ministro, não há vícios processuais que comprometam o julgamento.
Motivação política, misoginia e racismo
Em seu voto, Moraes destacou que o assassinato teve motivação política e estaria ligado à atuação da vereadora contra interesses de milícias no Rio de Janeiro.
O ministro afirmou que o crime deve ser compreendido como:
-
Atentado contra uma parlamentar;
-
Ato de dominação do crime organizado;
-
Crime com componente de violência de gênero;
-
Caso marcado por discriminação racial.
Segundo ele, a vereadora representava obstáculo aos interesses econômicos e políticos do grupo acusado, especialmente em áreas controladas por milícias.
Delação e provas técnicas
Moraes rebateu o argumento das defesas de que a denúncia da Procuradoria-Geral da República teria sido baseada exclusivamente na delação premiada de Ronnie Lessa.
De acordo com o relator, os elementos apresentados foram corroborados por testemunhos e provas técnicas reunidas principalmente pela Polícia Federal.
O ministro citou como exemplo a promessa de pagamento por meio de terrenos vinculados a áreas sob influência política dos irmãos Brazão.
Organização criminosa
No voto, Moraes afirmou haver provas “harmônicas e convergentes” da atuação dos réus em organização criminosa ligada a milícias, com práticas como extorsão, grilagem e controle territorial.
Segundo o relator, a execução teria como objetivo eliminar um obstáculo político e enviar mensagem intimidatória.
Próximos votos
Após o voto do relator, ainda devem votar os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma.
Os irmãos Brazão respondem por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, além de organização criminosa.
O julgamento segue em andamento no Supremo.

Sara Celestino
Repórter-fotográfica, atuando na produção de conteúdo com objetivo de compartilhar a melhor informação para manter você bem-informado! E-mail. gazetarj@gmail.com
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