STF autoriza saída temporária de Bolsonaro da prisão para tratamento domiciliar após internação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24/03) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra prisão domiciliar por 90 dias após receber alta hospitalar. A medida é temporária e foi concedida em razão do quadro de broncopneumonia diagnosticado durante a atual internação.

Pela decisão, o prazo passa a contar a partir da saída do hospital. Ao final do período, o STF deverá reavaliar as condições de saúde do ex-presidente para decidir se ele retorna ao 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a chamada Papudinha, onde estava detido desde janeiro.

Moraes afirmou que, apesar de o sistema prisional oferecer atendimento considerado adequado, o ambiente domiciliar é o mais indicado para a recuperação no momento. O ministro citou literatura médica que prevê entre 45 e 90 dias para recuperação integral de quadros de pneumonia em idosos, especialmente diante de comorbidades.

O ex-presidente, de 71 anos, está internado desde 13/03 no hospital DF Star, em Brasília, após apresentar um quadro de broncopneumonia bacteriana bilateral decorrente de broncoaspiração. Ele chegou a ficar na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) por dez dias e foi transferido para um quarto na segunda-feira (23/03). Segundo boletim médico, segue em tratamento com antibióticos intravenosos, fisioterapia respiratória e suporte clínico, sem previsão oficial de alta (embora a equipe médica trabalhe com a possibilidade de liberação nos próximos dias).

Regras rígidas e monitoramento

A decisão impõe uma série de restrições ao cumprimento da prisão domiciliar. Bolsonaro deverá usar tornozeleira eletrônica e não poderá utilizar telefone, celular, redes sociais ou qualquer outro meio de comunicação, direta ou indiretamente, nem produzir ou divulgar conteúdos.

Também está proibida a realização de manifestações ou aglomerações em um raio de um quilômetro de sua residência. A medida leva em conta episódios anteriores, como uma vigília convocada por aliados que foi considerada fator de risco para eventual tentativa de fuga.

As visitas serão limitadas. Filhos e advogados poderão comparecer em dias e horários previamente definidos, semelhantes aos aplicados no sistema prisional. Profissionais de saúde estão autorizados a realizar atendimentos, incluindo sessões de fisioterapia. Outros visitantes dependerão de autorização judicial.

Todos os acessos à residência serão controlados, com vistoria de pessoas e veículos. Equipamentos eletrônicos deverão ser entregues às autoridades antes da entrada. A segurança ficará sob responsabilidade da Polícia Militar do Distrito Federal, que também acompanhará eventual transferência após a alta.

Fundamentação da decisão

Ao analisar o pedido da defesa, Moraes considerou que houve agravamento do quadro clínico em relação às avaliações anteriores, quando a prisão domiciliar havia sido negada. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favoravelmente à flexibilização do regime.

Ainda assim, o ministro ressaltou que a estrutura da Papudinha oferece condições adequadas de saúde e destacou a rapidez no atendimento prestado ao ex-presidente no dia 13 de março, quando foi encaminhado ao hospital sem necessidade de autorização judicial.

Na decisão, Moraes também citou que a intercorrência médica poderia ocorrer independentemente do local de custódia e que o atendimento não seria necessariamente mais eficiente em prisão domiciliar. Apesar disso, concluiu que, no estágio atual da doença, o ambiente residencial favorece a recuperação.

Condições de saúde e histórico médico

Bolsonaro enfrenta complicações recorrentes desde a facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018, que resultou em diversas cirurgias ao longo dos anos. Antes da atual internação, ele já havia passado por procedimentos recentes, incluindo cirurgia para correção de hérnias e tratamento de soluços persistentes.

A broncopneumonia que motivou a nova decisão judicial foi causada por broncoaspiração (quando alimentos, líquidos ou secreções entram nas vias respiratórias e provocam infecção pulmonar). O quadro é considerado mais delicado por atingir ambos os pulmões.

Entre os sintomas comuns da doença estão febre alta, tosse com secreção, falta de ar e dor no peito. O tratamento, no caso bacteriano, envolve o uso de antibióticos, além de suporte clínico.

Como medida preventiva, a decisão judicial inclui recomendações médicas, como repouso, cuidados na alimentação (incluindo evitar alimentos farelentos) e manutenção de postura adequada durante as refeições, para reduzir o risco de novos episódios de aspiração.

Cumprimento de pena e contexto judicial

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Até a atual internação, havia cumprido pouco mais de 100 dias de pena.

Antes da hospitalização, ele estava na Papudinha, para onde foi transferido após passar pela Superintendência da Polícia Federal. A mudança foi autorizada com base em melhores condições estruturais e de atendimento médico.

Pedidos anteriores de prisão domiciliar foram negados sob o entendimento de que se tratava de medida excepcional e que o ex-presidente não preenchia os requisitos naquele momento. Entre os fatores considerados estavam o histórico de violação de medidas cautelares, como a tentativa de retirada da tornozeleira eletrônica.

Entenda a cronologia do caso

04/08/2025 – STF decreta prisão domiciliar no âmbito de investigação relacionada à atuação de Eduardo Bolsonaro;
22/11/2025 – Medida é convertida em prisão preventiva após descumprimento de პირობ;
25/11/2025 – Início do cumprimento definitivo da pena de 27 anos e três meses;
15/01/2026 – Transferência para a Papudinha, em Brasília;
07/01/2026 – Realiza exames após queda na cela;
13/03/2026 – Internação no hospital DF Star com broncopneumonia;
23/03/2026 – Alta da UTI e transferência para quarto;
24/03/2026 – STF autoriza prisão domiciliar temporária por 90 dias após alta.