TSE forma maioria para tornar Cláudio Castro inelegível até 2030

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de votos nesta terça-feira (24 de março) para declarar a inelegibilidade do agora ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O placar atual de 4 a 1 pela condenação por abuso de poder político e econômico coloca em xeque a recém-anunciada pré-candidatura de Castro ao Senado Federal para as eleições de outubro.

    O Placar no TSE e os Próximos Passos

O julgamento, retomado após um pedido de vista, já conta com votos suficientes para a condenação, mas ainda não foi oficialmente encerrado:

• Votos pela Condenação (4): A relatora Isabel Gallotti, acompanhada pelos ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.

• Voto Divergente (1): Ministro Nunes Marques, que votou pela absolvição por considerar que não há provas suficientes do impacto das irregularidades no pleito de 2022.

• Faltam Votar: Ministros André Mendonça e Cármen Lúcia. O julgamento pode ser concluído ainda nesta quarta-feira (25/03).

    A Renúncia Estratégica

Na tentativa de evitar a cassação do mandato (que se tornaria "perda de objeto" com a saída voluntária) e focar apenas na elegibilidade, Castro renunciou ao governo nesta segunda-feira (23/03).

• O Sucessor: Como Castro estava sem vice-governador (Thiago Pampolha também é alvo do processo), quem assumiu interinamente foi o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), desembargador Ricardo Couto.

• Eleição Indireta: A Alerj deverá organizar uma eleição indireta em até 30 dias para escolher quem comandará o estado no "mandato-tampão" até o fim do ano.

    O "Esquema Ceperj" e a Uerj

O centro da acusação é a criação de uma "folha de pagamento secreta" durante o ano eleitoral de 2022:

1. Ceperj: Suspeita de contratação irregular de mais de 27 mil pessoas, com pagamentos feitos na boca do caixa (saques em dinheiro vivo).

2. Uerj: Descentralização de recursos para projetos que, segundo o Ministério Público, serviram para empregar cabos eleitorais.

3. Volume Financeiro: As despesas da Fundação Ceperj saltaram de R$ 21 milhões em 2020 para mais de R$ 474 milhões em 2022.