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Maricá intensifica fiscalização contra venda de álcool a menores

Secretaria atua com Conselhos Tutelares para garantir cumprimento da lei federal.

Atualizado há 40 dias

Secretaria de Assistência Social e Cidadania de Maricá intensificou a fiscalização para impedir a venda ou oferta de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. A ação é realizada em parceria com os Conselhos Tutelares 1 e 2 e percorreu polos de grande movimentação e lazer nos distritos de Itaipuaçu, Ponta Negra, Centro e Araçatiba.

O foco da campanha é assegurar o cumprimento da Lei Federal nº 13.106/2015, que tipifica como crime vender, fornecer, servir ou entregar bebida alcoólica a menores. Durante as visitas, equipes orientaram comerciantes sobre a obrigatoriedade de conferir documentos e alertaram responsáveis sobre a importância da supervisão.

Foto: Divulgação
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Moradora de Itapeba, a comerciante Marise Santos, 58 anos, avaliou a iniciativa como necessária. “Essa campanha serve de alerta também aos pais, que precisam ter o controle do que seus filhos fazem. É lei: menores não podem comprar nem consumir álcool”, afirmou.

A pasta destaca que a participação da população é considerada fundamental para a proteção de crianças e adolescentes. Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelos contatos dos Conselhos Tutelares:

Conselho Tutelar 1: (21) 99195-5496
Conselho Tutelar 2: (21) 99195-3536

Foto do Jornalista

Rayza Espírito Santo

Redatora, repórter de editorias diversas, social media e fotojornalista.

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