AGU contesta decisão de Mendonça que afastou chefe da PF

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai contestar no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão do ministro André Mendonça que afastou preventivamente o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O órgão deverá sustentar que a medida, tomada monocraticamente nesta terça-feira (08/09), interfere em uma competência privativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A argumentação será baseada na Lei nº 9.266, que estabelece que o diretor-geral da PF é nomeado pelo presidente da República, e no artigo 84 da Constituição, que atribui ao chefe do Executivo a direção superior da administração federal.

O afastamento ocorreu após Mendonça afirmar ter identificado indícios de um “monitoramento sistemático e ilegal” de sua atuação por parte da inteligência da PF durante mais de 30 dias. Segundo a decisão, seis relatórios foram produzidos entre 3 e 31/08 com informações sobre a atuação do ministro em investigações sob sua relatoria.

Mendonça classificou a produção dos documentos como uma “arapongagem institucional” e determinou que a Corregedoria da PF investigue quem ordenou os relatórios, quem participou da elaboração e como as informações circularam. O ministro também afastou o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa.

Para Mendonça, há indícios de participação, conhecimento ou omissão da cúpula da corporação. Ele afirmou ainda que a permanência dos dois servidores nos cargos poderia interferir na apuração, principalmente pelo acesso a sistemas e informações internas da PF.

A decisão também proibiu a Polícia Federal de produzir ou compartilhar relatórios de inteligência destinados a analisar a atuação de magistrados, integrantes da advocacia pública ou da própria polícia judiciária.

Disputa entre STF e Polícia Federal

Os relatórios estão no centro de uma crise que envolve a Polícia Federal e ministros do STF. O material teria levantado suspeitas sobre a condução de investigações por Mendonça, incluindo apurações relacionadas ao Banco Master. Os documentos chegaram ao ministro Alexandre de Moraes, que solicitou a abertura de investigação contra o colega.

Na semana passada, o presidente do STF, Edson Fachin, abriu um procedimento para esclarecer o episódio e pediu manifestações de Mendonça, Moraes, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de Andrei Rodrigues.

Com a atuação da AGU, o governo federal passa a participar diretamente da disputa. Além da apuração sobre os relatórios de inteligência, o Supremo terá de analisar os limites da atuação de um ministro da Corte para afastar, de forma cautelar, o chefe de um órgão do Executivo cuja nomeação é atribuição do presidente.

A Segunda Turma do STF também deverá analisar o referendo da decisão de Mendonça. A discussão, portanto, envolve tanto a legalidade dos relatórios produzidos pela PF quanto a competência do ministro para determinar o afastamento da cúpula da corporação.