TRE-RJ lança projeto contra assédio eleitoral no trabalho

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realiza na próxima quarta-feira (20/05), às 15h, a assinatura de um acordo de cooperação técnica voltado à prevenção e ao combate ao assédio moral e eleitoral no ambiente de trabalho durante as Eleições Gerais de 2026, previstas para outubro.

A cerimônia acontecerá no Grande Hall do Palácio da Democracia, sede da Justiça Eleitoral fluminense, e será conduzida pelo presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares. O evento também contará com a presença da ouvidora do tribunal, desembargadora eleitoral Manoela Augusta Martins Rodrigues Dourado.

Na ocasião, será lançado o projeto “Trabalho Livre, Voto Livre”, idealizado pela Ouvidoria do TRE-RJ. A iniciativa prevê ações de conscientização direcionadas a empregadores e trabalhadores sobre condutas inadequadas durante o período eleitoral, além de orientar sobre os canais oficiais de denúncia.

Participam da parceria o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), a Procuradoria Regional Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Segundo o TRE-RJ, o projeto busca esclarecer situações que configuram assédio eleitoral, prática caracterizada pela tentativa de influenciar o voto de funcionários por meio de ameaças, constrangimentos, promessas de benefícios ou campanhas irregulares dentro do ambiente de trabalho.

O artigo 299 do Código Eleitoral tipifica o assédio eleitoral como crime por comprometer a liberdade do voto e o funcionamento da democracia. A legislação prevê pena de até quatro anos de reclusão, além de multa.