STF abre inquérito contra Flávio Bolsonaro após postagem sobre Lula

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para investigar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão, assinada em 13/04 e divulgada nesta quarta-feira (15/04), atende a um pedido da Polícia Federal (PF) com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A investigação tem como base uma publicação feita pelo senador no X (antigo Twitter), em 3 de janeiro de 2026. No conteúdo, Flávio associou a imagem de Lula à do presidente venezuelano Nicolás Maduro e escreveu que o presidente brasileiro “será delatado”, mencionando crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras e fraudes eleitorais.

Segundo a PF e a PGR, o uso da expressão “será delatado” faz referência à colaboração premiada (acordo em que investigados fornecem informações em troca de benefícios) e indica a imputação de fatos criminosos sem comprovação, em ambiente público. Para a PGR, há “indícios concretos” de atribuição falsa e vexatória de crimes ao chefe do Executivo.

Moraes enquadrou a conduta, em tese, como crime de calúnia, com possibilidade de aumento de pena por envolver o presidente da República e por ter sido divulgada em rede social, o que amplia o alcance da ofensa.

O ministro também determinou o levantamento do sigilo do processo, por não identificar justificativa para restringir a publicidade dos autos. A Polícia Federal terá prazo de 60 dias para realizar diligências e avançar na apuração. Ao final, caberá à PGR avaliar eventual apresentação de denúncia.

A defesa do senador afirmou que recebeu a decisão com “profunda estranheza” e argumentou que a postagem não faz imputações criminosas diretas ao presidente, além de classificar a abertura do inquérito como tentativa de cercear a liberdade de expressão e o exercício do mandato parlamentar.

Nota de Flávio Bolsonaro

"O Senador Flávio Bolsonaro recebe com profunda estranheza a decisão do Ministro Alexandre de Moraes que determinou a instauração de inquérito para apurar suposta calúnia contra o Presidente da República. A medida é juridicamente frágil, uma vez que a publicação objeto do procedimento carece de qualquer tipicidade penal. Na postagem em questão, o Senador limitou-se a noticiar fatos e relatar os crimes pelos quais Nicolás Maduro foi preso e é processado internacionalmente, sem realizar imputação criminosa direta contra Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida é juridicamente frágil, uma vez que a publicação objeto do procedimento carece de qualquer tipicidade penal. Na postagem em questão, o senador limitou-se a noticiar fatos e relatar os crimes pelos quais Nicolás Maduro foi preso e é processado internacionalmente, sem realizar imputação criminosa direta contra Luiz Inácio Lula da Silva.

A abertura deste inquérito configura uma tentativa clara de cercear a liberdade de expressão e o livre exercício do mandato parlamentar. O procedimento evoca práticas de censura e bloqueios de contas vistos no pleito de 2022, quando o Tribunal Superior Eleitoral, sob a mesma condução, impôs um flagrante desequilíbrio ao proibir termos como "descondenado" para se referir ao petista, enquanto permitia ofensas sistemáticas contra o então Presidente Jair Bolsonaro.

Chama atenção que a distribuição da ação tenha ocorrido justamente ao Ministro Alexandre de Moraes, personagem central do desequilíbrio democrático recente. Reiteramos que não cederemos a intimidações ou ao uso do aparato policial e judiciário para silenciar a oposição. O governo Lula deve explicações sobre suas relações com a ditadura venezuelana, e nenhuma pressão impedirá nosso dever constitucional de fiscalizar e defender as liberdades fundamentais dos brasileiros."