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Imagem da notícia Foto/Agência Brasil

Lula condiciona criação de Ministério da Segurança à aprovação de PEC

Presidente busca orçamento próprio para combate ao crime organizado e integração de polícias

Atualizado há 48 dias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou, nesta sexta-feira (6), que a criação de um ministério exclusivo para a Segurança Pública está condicionada à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança pelo Congresso Nacional. Atualmente, a área está sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça, mas o governo defende que a divisão é necessária para garantir um "orçamento de verdade" ao setor.

A proposta, enviada ao Legislativo em abril de 2025, visa dar à União um papel coordenador nas políticas de segurança, hoje majoritariamente sob responsabilidade dos estados.

Os pilares da proposta

A PEC da Segurança Pública foca em três eixos principais para modernizar o combate ao crime:

  • Constitucionalização do Susp: O Sistema Único de Segurança Pública (Susp) deixaria de ser apenas uma lei e passaria a constar na Constituição, tornando a integração entre forças federais e estaduais obrigatória.

  • Modernização da PRF: A Polícia Rodoviária Federal seria transformada em Polícia Viária Federal, com competência ampliada para atuar em ferrovias e hidrovias.

  • Combate a Facções: Fortalecimento da Polícia Federal na investigação de milícias e organizações criminosas com atuação interestadual ou internacional.

Resistência e impasse político

Apesar da defesa do Planalto, o texto enfrenta forte oposição de governadores de estados como São Paulo, Goiás e Minas Gerais. A principal crítica é de que a medida fere a autonomia estadual ao permitir que o governo federal defina diretrizes gerais sobre o policiamento e o sistema penitenciário.

No Congresso, o clima também é de cautela. Lideranças partidárias indicam que a votação pode não ocorrer no primeiro semestre de 2026, devido ao esvaziamento de Brasília pelo calendário das eleições municipais.

"Dinheiro de Verdade"

Lula argumentou que o atual Fundo Nacional de Segurança Pública, com cerca de R$ 2 bilhões, é insuficiente para uma intervenção prática e eficaz. Com a aprovação da PEC e a criação da nova pasta, o governo pretende estabelecer um fluxo de caixa imune a contingenciamentos, focado em inteligência e na melhoria das condições de trabalho dos policiais.

Foto do Jornalista

Marcus Pires

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