Foto: Tiago Stille

Câmara aprova tornozeleira eletrônica para agressores em casos de risco a vítima de violência doméstica

Projeto prevê tornozeleira em situações de risco à vítima e permite decisão imediata da polícia em cidades sem juiz.

Atualizado há 13 dias

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (10/03) o Projeto de Lei nº 2942/2024, que amplia o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em casos de violência doméstica. A proposta permite que o monitoramento seja determinado de forma imediata quando houver risco alto ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes. O texto segue agora para análise do Senado.

De autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), o projeto foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG). A medida busca ampliar a proteção às vítimas e tornar mais efetivo o cumprimento das medidas previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

Pelo texto aprovado, a monitoração eletrônica deverá ser aplicada como regra sempre que houver avaliação de risco atual ou iminente à vítima, conforme o Protocolo Nacional de Avaliação de Risco. A proposta também dá prioridade ao uso da tornozeleira quando o agressor descumprir medidas protetivas impostas pela Justiça.

Segundo a deputada Fernanda Melchionna, atualmente apenas 6% das medidas protetivas concedidas contam com monitoramento eletrônico do agressor. Para a parlamentar, ampliar o uso do dispositivo pode reduzir casos de feminicídio e diminuir a reincidência em crimes de violência doméstica.

A proposta prevê ainda que a vítima possa acompanhar, por meio de um dispositivo de segurança, a eventual aproximação do agressor. Caso o perímetro de exclusão determinado pela Justiça seja violado, o sistema deverá emitir alerta automático à vítima e à unidade policial mais próxima.

O projeto também estabelece que o juiz terá prazo de 24 horas para decidir sobre a manutenção ou revogação da medida determinada pela autoridade policial. Se a decisão judicial for contrária ao monitoramento, a negativa deverá ser justificada.

Em municípios que não possuem comarca ou juiz disponível, o delegado de polícia poderá determinar a instalação imediata da tornozeleira eletrônica. Nesses casos, a decisão deverá ser comunicada ao Ministério Público e ao Poder Judiciário em até 24 horas para avaliação.

O texto ainda prevê aumento de pena (de um terço até a metade) caso o agressor descumpra o perímetro de exclusão ou remova, viole ou altere o dispositivo de monitoramento sem autorização judicial.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado. Se aprovado sem alterações, será encaminhado para sanção presidencial.

No Senado, outra proposta relacionada à Lei Maria da Penha também avançou. Os senadores aprovaram um projeto que explicita que a chamada “audiência de retratação” (quando a vítima decide retirar a queixa contra o agressor) só pode ocorrer antes de o juiz aceitar a denúncia. O texto segue para sanção.

Rayza Espírito Santo

Redatora, repórter de editorias diversas, social media e fotojornalista.

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