Novo tarifaço dos EUA amplia impacto sobre produtos brasileiros; Brasil reage

Os Estados Unidos iniciam à 0h01 desta sexta-feira (24/07), no horário de Washington, a cobrança de uma nova tarifa de 12,5% sobre parte das importações brasileiras. A medida, anunciada pelo governo do presidente Donald Trump na quinta-feira (23/07), atinge o Brasil e outros cerca de 60 parceiros comerciais e amplia a pressão sobre as exportações nacionais, já impactadas pela tarifa adicional de 25% que entrou em vigor há dois dias.

A nova cobrança foi adotada com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, após uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR). Segundo o governo americano, países enquadrados na tarifa de 12,5% não possuem mecanismos considerados suficientes para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado, prática que, na avaliação de Washington, gera concorrência desleal e distorce o comércio internacional.

O representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que a medida busca corrigir tanto violações de direitos humanos quanto desequilíbrios comerciais, sustentando que os Estados Unidos já mantêm há décadas uma rígida proibição à importação de produtos associados ao trabalho forçado.

O Brasil foi incluído na faixa mais elevada da nova tarifa, enquanto países que adotaram restrições consideradas adequadas contra esse tipo de mercadoria ficaram sujeitos à alíquota de 10%.

Sobretaxa pode chegar a 37,5%

Para parte dos produtos brasileiros, a nova cobrança será cumulativa com a tarifa de 25% aplicada desde 22 de julho, também decorrente de investigação conduzida pela Seção 301. Na ocasião, o governo americano alegou que determinadas políticas brasileiras impõem restrições ao comércio com os Estados Unidos, citando, entre outros pontos, o sistema Pix e a regulação de plataformas digitais.

Com a soma das duas medidas, diversos produtos brasileiros passarão a enfrentar uma sobretaxa de 37,5%, um dos maiores níveis tarifários atualmente impostos pelos Estados Unidos a parceiros comerciais.

Segundo a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil), a tarifa de 12,5% alcança aproximadamente 3 mil produtos brasileiros, equivalentes a US$ 12,5 bilhões em exportações anuais. A entidade estima que 85,3% dessas vendas, cerca de US$ 10,7 bilhões, sofrerão incidência simultânea das duas tarifas, elevando significativamente os custos de acesso ao mercado americano.

Principais produtos seguem fora da cobrança

Apesar da ampliação das tarifas, milhares de mercadorias ficaram de fora da medida por integrarem uma extensa lista de exceções elaborada pelo USTR. Entre os produtos isentos estão diversos itens estratégicos tanto para o Brasil quanto para a economia norte-americana.

Permanecem livres da nova cobrança produtos como carne bovina, café, suco de laranja, petróleo bruto, minério de ferro, cacau, frutas, castanhas, celulose, fertilizantes, diversos insumos químicos, madeira, além de equipamentos de informática, semicondutores e outros componentes eletrônicos considerados relevantes para as cadeias produtivas dos Estados Unidos.

Ao mesmo tempo, setores como calçados, máquinas, equipamentos, peças industriais e outros produtos manufaturados tendem a concentrar os maiores impactos da combinação das tarifas.

Especialistas avaliam que o cenário tarifário se tornou mais complexo, já que os produtos brasileiros passam a se enquadrar em diferentes regimes: itens isentos, mercadorias sujeitas apenas à tarifa de 12,5%, apenas à de 25%, produtos que acumulam ambas as cobranças, chegando a 37,5%, e aqueles que já enfrentavam tarifas específicas, como aço e alumínio, tributados em 50% por legislação distinta.

Governo brasileiro contesta medida

O governo brasileiro rejeitou oficialmente a decisão americana e anunciou que iniciará imediatamente os procedimentos previstos na Lei da Reciprocidade, além de levar o caso ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Em nota, o Palácio do Planalto classificou as novas tarifas como arbitrárias e injustificadas e afirmou que o USTR utilizou o tema do combate ao trabalho forçado para sustentar uma política comercial protecionista.

O governo também argumenta que o Brasil possui compromissos históricos no enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo, participa dos principais instrumentos internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mantém mecanismos de fiscalização e atualiza periodicamente a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a nova tarifa representa uma tentativa de restabelecer, por outro caminho jurídico, as tarifas recíprocas derrubadas anteriormente pela Suprema Corte dos Estados Unidos. Já o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa, declarou que as justificativas apresentadas pelos EUA não correspondem à realidade brasileira.

Plano de apoio às empresas

Enquanto prepara a reação diplomática e jurídica, o governo brasileiro mantém diálogo com os setores afetados e aposta no Plano Brasil Soberano como principal instrumento de apoio às empresas exportadoras.

Na terceira etapa do programa, anunciada nesta semana, foram disponibilizados R$ 18,5 bilhões em crédito para companhias atingidas pelas medidas comerciais americanas. O pacote contempla setores industriais estratégicos e empresas impactadas por outras dificuldades no comércio internacional, incluindo os efeitos da instabilidade no Oriente Médio.

Cronologia do tarifaço

Abril de 2025: Donald Trump anuncia as chamadas tarifas recíprocas e aplica taxa adicional de 10% sobre produtos brasileiros com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).

Junho de 2025: os EUA elevam para 50% as tarifas sobre aço e alumínio com fundamento na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial.

Julho de 2025: nova sobretaxa amplia para 50% a tributação de diversos produtos brasileiros, acompanhada de ampla lista de exceções.

Novembro de 2025: após negociações entre Brasil e Estados Unidos, parte das tarifas de 40% é retirada para produtos como café, carnes e frutas.

Fevereiro de 2026: a Suprema Corte dos EUA invalida o uso da IEEPA para tarifas amplas. No mesmo dia, Trump anuncia uma tarifa global temporária de 10% por até 150 dias, baseada na Seção 122 da legislação comercial americana.

22 de julho de 2026: entra em vigor a tarifa adicional de 25% sobre parte dos produtos brasileiros após investigação baseada na Seção 301.

24 de julho de 2026: começa a valer a nova tarifa de 12,5%, também fundamentada na Seção 301, substituindo a tarifa global temporária de 10% e elevando para 37,5% a sobretaxa incidente sobre parte das exportações brasileiras.